Recurso Especial 0808188-98.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GAP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO BARBINO

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:25

Conhecido o recurso de GAP PARTICIPAÇÕES LTDA e provido em parte

28/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

04/08/2023, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

04/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/07/2023, 14:15

Documentos

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•28/07/2023, 14:13

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•28/07/2023, 14:13

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•28/07/2023, 14:14

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•28/07/2023, 14:14

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 18:30