Procedimento Comum Cível 0842253-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 36.575,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 12:56

Proferida decisão interlocutória

18/11/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:47

Processo Reativado

17/11/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

22/07/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(322)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•03/02/2021, 15:27

Despacho

•30/07/2021, 17:17

Proferida decisão interlocutória

18/11/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:47

Processo Reativado

17/11/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

22/07/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 13:01

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 17:34

Prazo em Curso

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Santos Andrade - Réu: Fabio Tavares Lobo, ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Gabriella Sanabria Araújo (OAB 25292/MS) Processo 0842253-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 22:15

Juntada de NULL

17/12/2024, 15:36

Prazo em Curso

02/12/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eunice Santos Andrade - Réu: Fabio Tavares Lobo, ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Gabriella Sanabria Araújo (OAB 25292/MS) Processo 0842253-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eunice Santos Andrade em face de ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul e Fabio Tavares Lobo, para o fim de: Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Suspendo a cobrança, por ser beneficiária da justiça gratuita. No que pertine à lide secundária, por força do Art. 129 do CPC, deixo de conhecer dos pedidos formulados pela em desfavor da Argo Seguros Brasil S/A. Condeno o denunciante a pagar as custas e honorários de sucumbência em favor do patrono da denunciada, que arbitro em R$ 1.500,00, por ser inestimável o proveito econômico, na forma do Art. 85 do CPC. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 16:28

Registro de Sentença

21/11/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2024, 09:34

Prazo em Curso

17/09/2024, 00:55

Prazo em Curso

16/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Santos Andrade - Réu: Fabio Tavares Lobo, ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - intimação da parte requerida para apresentar alegações finais Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Gabriella Sanabria Araújo (OAB 25292/MS) Processo 0842253-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

09/09/2024, 21:27

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:08

Prazo em Curso

27/08/2024, 01:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 04:19:39, 2ª Vara Cível.

21/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Santos Andrade - Réu: Fabio Tavares Lobo, ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Tendo em vista que a manifestação e justificativa de f. 637-638, Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Gabriella Sanabria Araújo (OAB 25292/MS) Processo 0842253-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a participação das

20/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 21:50

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:59

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:58

Juntada de Mandado

01/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

30/07/2024, 00:07

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Santos Andrade - Réu: Fabio Tavares Lobo, ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Em cumprimento do v. Acórdão de f. 721-726, Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Gabriella Sanabria Araújo (OAB 25292/MS) Processo 0842253-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento par

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/07/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 10:34

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Santos Andrade - Réu: Fabio Tavares Lobo, ARGO - Seguros Brasil S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação da certidão:...................."Certifico que foi designada audiência nesta vara Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Gabriella Sanabria Araújo (OAB 25292/MS) Processo 0842253-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 03:40:00, 2ª Vara Cível.

18/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2024, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cl Acórdão - Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cl Acórdão - Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cl Acórdão - Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 09:40

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 10:18

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2024, 17:08

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/02/2024, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:57

Registro de Sentença

07/02/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/11/2023, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2023, 17:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Prazo em Curso

14/11/2023, 12:47

Emissão da Relação

14/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:11

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:05

Registro de Sentença

07/11/2023, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

03/08/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:48

Prazo em Curso

12/07/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/07/2023, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/05/2023, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:17

Prazo em Curso

09/05/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:05

Prazo em Curso

08/05/2023, 16:20

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:20

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

08/05/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 15:10

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:27

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 13:15

Prazo em Curso

03/05/2023, 11:45

Documento Digitalizado

03/05/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:06

Expedição de Carta.

02/05/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 12:21

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 04:58

Emissão da Relação

02/05/2023, 04:57

Prazo em Curso

02/05/2023, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:33

Prazo em Curso

27/02/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2023, 07:15

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:21

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:13

Documento Digitalizado

16/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 20:15

Expedição de Carta.

15/02/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 13:14

Prazo em Curso

13/02/2023, 12:12

Documento Digitalizado

13/02/2023, 12:12

Prazo em Curso

13/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:31

Prazo em Curso

10/01/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 00:28

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 00:28

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:55

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/08/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 18:45

Prazo em Curso

10/05/2022, 06:54

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

06/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2022, 15:09

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:02

Prazo em Curso

07/02/2022, 17:43

Prazo em Curso

07/02/2022, 12:52

Expedição de Carta.

07/02/2022, 12:51

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

04/02/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:50

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:44

Prazo em Curso

18/01/2022, 08:33

Juntada de NULL

17/01/2022, 17:15

Juntada de Mandado

17/01/2022, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:39

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:48

Prazo em Curso

18/11/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:41

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:30

Prazo em Curso

16/11/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:07

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:32

Prazo em Curso

11/11/2021, 15:28

Documento Digitalizado

11/11/2021, 15:16

Emissão da Relação

11/11/2021, 08:58

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:15

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:17

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 07:25

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 04:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 20:50

Prazo em Curso

22/10/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 13:30

Emissão da Relação

20/10/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:21

Despacho Saneador

14/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:22

Prazo em Curso

12/08/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

02/08/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2021, 18:13

Prazo em Curso

12/05/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 06:46

Emissão da Relação

10/05/2021, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2021, 17:41

Prazo em Curso

20/04/2021, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2021, 21:21

Prazo em Curso

19/03/2021, 15:01

Expedição de Carta.

10/03/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:36

Emissão da Relação

02/03/2021, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:03

Prazo em Curso

18/02/2021, 06:33

Expedição de Carta.

11/02/2021, 14:34

Expedição de Carta.

11/02/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 06:30

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 06:54

Emissão da Relação

05/02/2021, 10:14

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 15:27

Recebida petição inicial

03/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

07/01/2021, 23:21

Informação do Sistema

07/01/2021, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2021, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 08:08

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 08:08

Interlocutória

•18/10/2021, 15:21

Despacho

•03/02/2022, 16:06

Despacho

•01/08/2022, 17:55

Interlocutória

•15/12/2022, 00:28

Despacho

•28/04/2023, 16:02

Despacho

•07/07/2023, 17:50

Sentença

•07/11/2023, 15:05

Despacho

•13/11/2023, 15:00

Sentença

•07/02/2024, 14:57

Interlocutória

•18/07/2024, 10:34

Despacho

•15/08/2024, 14:22

Sentença

•21/11/2024, 16:28

Interlocutória

•18/11/2025, 12:56