Apelação / Remessa Necessária 0801450-75.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

NILMA MARIA NOGUEIRA

CPF

Autor

NILMA MARIA NOGUEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Réu

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:48

Expedição de "tipo de documento".

18/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 01:43

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:31

Provimento

16/12/2024, 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:53

Deliberação em Sessão

12/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 15:48

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:48

Expedição de "tipo de documento".

18/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 01:43

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:31

Provimento

16/12/2024, 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:53

Deliberação em Sessão

12/12/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

04/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 10:27

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 10:27

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 09:37

Expedição de "tipo de documento".

01/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/09/2024, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/09/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/08/2024, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/08/2024, 16:42

Deliberação em Sessão

08/08/2024, 14:00

Publicação

31/07/2024, 00:01

Inclusão em pauta

30/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2024, 16:37

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:52

Deliberação em Sessão

16/05/2024, 14:00

Publicação

08/05/2024, 00:01

Inclusão em pauta

07/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:29

Inclusão em Pauta

07/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2024, 14:07

Expedida/Certificada

26/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:29

Expedição de "tipo de documento".

26/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 00:20

Publicação

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 17:55

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2024, 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2024, 13:24