Recurso Especial 0840292-88.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELZA DA SILVA AGAN

CPF

Reu

DILENE PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

CELANIRA GAUNA TRELHA

CPF

Reu

FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELZA DA SILVA AGAN

CPF

Reu

DILENE PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

CELANIRA GAUNA TRELHA

CPF

Reu

FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

ADELIA REZENDE DE MATOS LIMA

TERCEIRO

ANTONINA PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

ANA RITA DE SOUSA MARQUES

TERCEIRO

SANDRA MARIA BOMFIM MOURA BRANDAO DE SOUZA

TERCEIRO

ROSEMARY NANTES FERREIRA MARTINS BARBOSA

TERCEIRO

ALICE DA SILVA FEREIRA

TERCEIRO

ALVAMIRIAM GARCIA MAROLDI VIVEIROS

TERCEIRO

ALZIRA GUILERME SAMPAIO

TERCEIRO

BEATRIZ ALVES DE ABREU PAROBA

TERCEIRO

ANDERSON MAURO MARTINS

TERCEIRO

ALZIRA RODRIGUES CHANFRIN

TERCEIRO

HERNAN PAZ MORENO

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2019

15/05/2019, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

26/03/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019, 19:42

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

25/03/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

25/03/2019, 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/03/2019, 17:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1407653)

07/03/2019, 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2019, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

06/02/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019, 19:15

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 06/02/2019)

05/02/2019, 13:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/12/2018, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/12/2018, 13:30

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 15/05/2019

15/05/2019, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

26/03/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019, 19:42

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

25/03/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2018, 12:19

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2019, 05:08

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legal

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25/03/2019, 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/03/2019, 17:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1407653)

07/03/2019, 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2019, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

06/02/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019, 19:15

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 06/02/2019)

05/02/2019, 13:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/12/2018, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/12/2018, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2018, 12:27

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

19/12/2018, 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/12/2018, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/11/2018, 12:03

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)

30/11/2018, 10:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/11/2018, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/11/2018, 14:27

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2019, 06:21