Embargos de Declaração Cível 0811074-07.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ANDRéIA BIGAS DE LIMA

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Réu

THEODORO HUBER SILVA

OAB/MS 12984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:52

Certidão de Baixa

17/03/2026, 18:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 05:33

Publicação

03/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 10:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:02

Julgado

26/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

26/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 18:23

Expedição de Relatório

12/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 00:59

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:52

Certidão de Baixa

17/03/2026, 18:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 05:33

Publicação

03/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 10:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 10:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:02

Julgado

26/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

26/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 18:23

Expedição de Relatório

12/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 00:59

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:58

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:07

Processo Dependente Iniciado

11/02/2026, 09:07