Procedimento Comum Cível 0803680-47.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:53

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:23

Todas as movimentações(275)

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 19:17

Despacho

•19/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:53

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de parte

17/02/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Relação 634/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 421/429: "Ante o exposto, confirmando integralmente a tutela provisória de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial, devendo os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Três Lagoas inclusive realizarem os tratamentos conexos decorrentes do tratamento assegurado por meio desta demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil."

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 13:45

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:17

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 416): "Diante da informação do Município de Três Lagoas de fls. 413/415, intime-se a parte Autora para se manifestar, querendo, em cinco dias."

22/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:39

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora para ciência do inteiro teor do r. Despacho de fl. 399: "Tendo em vista a petição da parte Autora e documentos que a acompanham de fls. 393/398, noticiando a necessidade de realização da segunda parte do procedimento cirúrgico para colocação de nova prótese diante do controle do processo infeccioso, intimem-se os Requeridos, com urgência, para fornecimento da segunda etapa da cirurgia, no prazo de quinze dias".

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

03/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:53

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 14:13

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:39

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 413/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 382: "(...) 2. Assim, intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação às contestações, nos termos do item 3 da decisão de fls. 175/180, cientificando-a, que, caso não tenha feito com

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 377: "(...) Apesar do Município de Três Lagoas ter informado nos autos o agendamento do procedimento cirúrgico no dia 29/8/2024 (fl. 368), a parte Requerente indicou que a cirurgia será realizada no dia 31/7/2024, sem prestar maiores esclarecimentos quanto à divergência de datas. Posto isso, intime

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:45

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:59

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:12

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

28/07/2024, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.362: "Vistos. (...) 1. 1. Nese contexto, intime-se, pela deradeira vez, o Município de Três Lagoas para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a data e horário do agendamento da cirurgia pleiteada, devendo ainda juntar comprovantes do respectivo agendamento."

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 14:36

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 08:20

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 368/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da manifestação do Município de Três Lagoas (fls. 332/334) com a informação que a consulta pré-operatória foi agendada para o dia 17/07/2024.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 361/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da Certidão Cartorária de Decurso de Prazo (fl. 329), bem como INTIMAÇÃO para que informe se a r. determinação foi cumprida e requeira o que entender de direito.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:17

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 12:57

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 346/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 316/318: "(...) dê-se vista dos autos ao Município de Três Lagoas e Estado de Mato Grosso do Sul para cumprimento da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, no prazo

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/07/2024, 07:54

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 313/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 288: "Asim, antes de analisar o pedido de fls. 252/253, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente de forma especificada/pormenorizada cada um dos orçam

18/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 17:09

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 304/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 248: "Considerando o decurso de prazo sem cumprimento voluntário da obrigação e, tendo em vista ainda os esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 238/247, intimem-se o

14/06/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:36

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 286/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da manifestação do do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 232/234).

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 282/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 230: "Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de mais um orçamento, conforme requerido pela parte autora à fl. 229."

05/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:52

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 240/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 175/180: "Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a tutela de urgência a fim de determinar que os Requeridos, no prazo de 30 (trinta) dias, forneçam o procedi

15/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 16:13

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:38

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:35

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 12:12

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de parte

06/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:33

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

01/05/2024, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 20:47

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 17:39

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Claudia Pombani Luz Processo 0803680-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Caetano de Almeida - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 226/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 119: "1. Tendo em vista a importância da análise técnica que o caso requer, antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, solicito, com urgência, parecer do E-Natjus, que

30/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:33

Distribuído por tipo

26/04/2024, 14:20

Despacho

•23/10/2024, 16:52

Despacho

•09/08/2024, 17:43

Despacho

•01/08/2024, 11:33

Despacho

•25/07/2024, 14:26

Despacho

•23/07/2024, 17:28

Despacho

•19/07/2024, 15:58

Interlocutória

•04/07/2024, 07:54

Despacho

•17/06/2024, 16:23

Despacho

•11/06/2024, 16:32

Despacho

•03/06/2024, 17:21

Interlocutória

•09/05/2024, 15:35

Despacho

•29/04/2024, 15:14