Apelação Cível 0801257-75.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.768,35

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

EVA CRISTALDO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BAHIA

OAB/MS 26513·CPF·Representa: Réu

JESSIKA AQUINO CÂNEPA

OAB/MS 21651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:10

INCONSISTENTE

27/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 03:06

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:36

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:10

INCONSISTENTE

27/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 11:55