Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809433-09.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 44.052,84

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 06:26

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 15:19

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(157)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 06:26

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:18

Sentença

•19/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 15:19

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:46

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

19/03/2026, 16:46

Registro de Sentença

19/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 16:07

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 16:21

Emissão da Relação

29/10/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:15

Registro de Sentença

13/10/2025, 15:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2025, 15:15

Expedição de NULL.

06/10/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 13:39

Tutela Provisória

22/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2025, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:21

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:13

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:33

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2025, 13:33

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:33

Outras Decisões

29/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:55

Transferência de Processo - Saída

29/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:15

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:55

Informação do Sistema

10/11/2024, 14:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 07:06

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A. Martins (OAB 65389/PR) Processo 0809433-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva, Arlenn Solveira de Castro, Ivania Ferreira Vaz, Walquiria Gonzales Sanches, Dalva Rita Magalhães - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 15:07

Emissão da Relação

12/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2024, 10:54

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809433-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva, Arlenn Solveira de Castro, Ivania Ferreira Vaz, Walquiria Gonzales Sanches, Dalva Rita Magalhães - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 20:23

Emissão da Relação

27/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809433-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva, Arlenn Solveira de Castro, Ivania Ferreira Vaz, Walquiria Gonzales Sanches, Dalva Rita Magalhães - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:57

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:06

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:47

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 22:05

Prazo em Curso

09/05/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809433-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva, Arlenn Solveira de Castro, Ivania Ferreira Vaz, Walquiria Gonzales Sanches, Dalva Rita Magalhães - Despacho: "Vistos. Determino, por ora, a suspensão do cumprimento da decisão retro. Anote-se. Sem prejuízo e para fins de acertamento dos autos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a petição inicia

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 10:48

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809433-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva, Arlenn Solveira de Castro, Ivania Ferreira Vaz, Walquiria Gonzales Sanches, Dalva Rita Magalhães - Ciência da Decisão: "Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os te

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 09:37

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 11:34:14, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/04/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:54

Outras Decisões

24/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 00:25

Despacho

•18/11/2025, 14:45

Despacho

•06/11/2025, 16:48

Sentença

•13/10/2025, 15:15

Sentença (Outras)

•06/10/2025, 17:27

Interlocutória

•22/08/2025, 13:39

Despacho

•11/06/2025, 14:20

Interlocutória

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•12/02/2025, 16:45

Interlocutória

•29/01/2025, 19:33

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Despacho

•04/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:47

Despacho

•14/05/2024, 14:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2026, 15:18

Sentença

•19/03/2026, 16:46

Despacho

•18/11/2025, 14:45

Despacho

•06/11/2025, 16:48

Sentença

•13/10/2025, 15:15

Sentença (Outras)

•06/10/2025, 17:27

Interlocutória

•22/08/2025, 13:39

Despacho

•11/06/2025, 14:20

Interlocutória

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•12/02/2025, 16:45

Interlocutória

•29/01/2025, 19:33

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Despacho

•04/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:47

Despacho

•14/05/2024, 14:33

Despacho

•06/05/2024, 13:49

Interlocutória

•24/04/2024, 14:54