Procedimento Comum Cível 0804768-17.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:55

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(183)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:55

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:45

Interlocutória

•30/03/2026, 17:56

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:57

Despacho Saneador

30/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:21

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:44

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:13

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:19

Registro de Sentença

16/04/2025, 18:19

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:30

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577S/P), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804768-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albete Aparecida Echeverria - Intimação da parte para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:14

Emissão da Relação

16/08/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Albete Aparecida Echeverria Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (O Acórdão - Apelação Cível nº 0804768-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Albete Aparecida Echeverria Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (O Acórdão - Apelação Cível nº 0804768-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Albete Aparecida Echeverria Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Julgamento Virtu Apelação Cível nº 0804768-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Albete Aparecida Echeverria Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (O Acórdão - Apelação Cível nº 0804768-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 10:18

Prazo em Curso

24/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:09

Juntada de Ofício

26/01/2024, 14:49

Prazo em Curso

23/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Apelação

18/01/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/11/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:15

Registro de Sentença

27/11/2023, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 13:15

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:59

Juntada de Ofício

19/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:32

Juntada de Ofício

06/09/2023, 16:29

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 20:01

Informação do Sistema

10/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:30

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:09

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:55

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2023, 12:07

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 11:48

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/07/2023, 11:11

Redistribuição de Processo - Saída

05/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2023, 11:11

Informação do Sistema

03/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/06/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:23

Declarada incompetência

13/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2023, 13:03

Prazo em Curso

13/06/2023, 12:47

Prazo em Curso

12/05/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 16:55

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

04/05/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 06:11

Informação do Sistema

03/05/2023, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 16:05

Sentença

•16/04/2025, 18:19

Despacho

•24/02/2025, 17:33

Despacho

•13/02/2025, 17:55

Despacho

•13/02/2025, 17:55

Despacho

•09/12/2024, 15:42

Despacho

•23/02/2024, 17:08

Sentença

•27/11/2023, 13:15

Despacho

•15/09/2023, 16:37

Despacho

•06/09/2023, 17:04

Despacho

•16/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:59

Despacho

•19/07/2023, 16:34

Despacho

•18/07/2023, 14:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 16:45

Interlocutória

•30/03/2026, 17:56

Sentença

•16/04/2025, 18:19

Despacho

•24/02/2025, 17:33

Despacho

•13/02/2025, 17:55

Despacho

•13/02/2025, 17:55

Despacho

•09/12/2024, 15:42

Despacho

•23/02/2024, 17:08

Sentença

•27/11/2023, 13:15

Despacho

•15/09/2023, 16:37

Despacho

•06/09/2023, 17:04

Despacho

•16/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:59

Despacho

•19/07/2023, 16:34

Despacho

•18/07/2023, 14:55

Interlocutória

•13/06/2023, 16:23

Interlocutória

•04/05/2023, 16:55