Cumprimento de sentença 0803348-07.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.548,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 21:52

Documento Digitalizado

01/04/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:29

Interlocutória

•04/11/2024, 15:05

Prazo em Curso

01/04/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 21:52

Documento Digitalizado

01/04/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:49

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:37

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:14

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:36

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:34

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/04/2025, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gustavo de Oliveira Ferreira Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803348-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 16:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0803348-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo de Oliveira Ferreira - Decisão de fl. 161: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:05

Outras Decisões

04/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/10/2024, 10:53

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:38

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0803348-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo de Oliveira Ferreira - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Gustavo de Oliveira Ferreira, em face do Município de Campo Grande/MS

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 09:49

Emissão da Relação

27/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:56

Registro de Sentença

12/08/2024, 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2024, 14:56

Expedição de NULL.

09/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 11:02

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0803348-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo de Oliveira Ferreira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:43

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 19:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 10:31

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 10:11

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:09

Expedição de Carta.

17/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:33

Recebida petição inicial

09/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:58

Informação do Sistema

19/02/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:10

Sentença

•12/08/2024, 14:56

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 07:08

Despacho

•09/04/2024, 13:33