Apelação / Remessa Necessária 0801568-90.2014.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Autor

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OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

10/01/2018, 08:15

Recurso Eletrônico Baixado

10/01/2018, 08:15

Certidão

09/01/2018, 18:26

Prazo em Curso

16/10/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 13:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2017, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 19:03

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 13:16

Certidão

09/10/2017, 12:00

Juntada de Certidão

09/10/2017, 11:44

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 06:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2017, 14:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/10/2017, 22:07

Todas as movimentações(42)

Certidão

10/01/2018, 08:15

Recurso Eletrônico Baixado

10/01/2018, 08:15

Certidão

09/01/2018, 18:26

Prazo em Curso

16/10/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 13:10

Documentos

Acórdão

•05/10/2017, 17:25

Despacho

•25/11/2016, 11:07

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Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2017, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 19:03

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 13:16

Certidão

09/10/2017, 12:00

Juntada de Certidão

09/10/2017, 11:44

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 06:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2017, 14:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/10/2017, 22:07

Provimento em Parte

05/10/2017, 17:25

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/10/2017, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2017, 10:56

Julgado

04/10/2017, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

04/10/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 09:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:01

Incluído em pauta para 25/09/2017 04:50:54 local.

25/09/2017, 16:50

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2017, 15:02

Correção de Classe Realizada

25/09/2017, 14:44

Inclusão em Pauta

25/09/2017, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2017, 13:55

Expedição de Relatório

25/09/2017, 13:54

Conclusos para decisão

01/12/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 15:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/11/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 15:16

Certidão

25/11/2016, 14:08

Juntada de Certidão

25/11/2016, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 11:07

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

22/11/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 14:11

Distribuído por prevenção

22/11/2016, 14:07

Processo Cadastrado

21/11/2016, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2016, 14:53