Desapropriação 0800022-13.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 111.880,25

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

04/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:28

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:22

Expedição de Carta.

09/04/2026, 07:21

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:44

Expedição de Carta.

22/09/2025, 15:43

Todas as movimentações(249)

Documento Digitalizado

04/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:28

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:22

Documentos

Interlocutória

•18/01/2019, 12:41

Despacho

•19/03/2020, 11:14

Expedição de Carta.

09/04/2026, 07:21

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:44

Expedição de Carta.

22/09/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 11:24

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:28

Documento Digitalizado

12/03/2025, 13:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:51

Documento Digitalizado

06/03/2025, 13:22

Expedição de Carta.

18/02/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800022-13.2019.8.12.0046 - Desapropriação - Reqte: Areado Energia S.A - Reqda: Ana Lúcia Aguiar de Mello, André Olinto Aguiar de Mello, Luis Antônio Aguiar de Mello - 1. Destarte, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 dias, informarem se pretendem a realização de prova pericial sobre alusivo espaço excedente, levando em conta o valor pelo trabalho já indicado pelo perito (

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 10:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:18

Documento Digitalizado

18/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 16:24

Documento Digitalizado

17/06/2024, 16:23

Documento Digitalizado

17/06/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 12:31

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 09:30:00, 2ª Vara.

06/06/2024, 18:23

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:28

Documento Digitalizado

01/03/2024, 14:25

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Areado Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Ana Lúcia Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Luis Antônio Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 61 Acórdão - Apelação Cível nº 0800022-13.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Areado Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Ana Lúcia Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Luis Antônio Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 61 Acórdão - Apelação Cível nº 0800022-13.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Areado Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Ana Lúcia Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Luis Antônio Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB Apelação Cível nº 0800022-13.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Areado Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Ana Lúcia Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Luis Antônio Aguiar de Mello Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB Apelação Cível nº 0800022-13.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 10:01

Prazo em Curso

06/12/2022, 10:20

Prazo em Curso

06/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

27/06/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:12

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 15:12

Registro de Sentença

06/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:15

Prazo em Curso

18/04/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:05

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:32

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:31

Prazo em Curso

28/09/2021, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:33

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:56

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:46

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:56

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:56

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 10:01

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 14:40

Documento Digitalizado

12/07/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 11:29

Documento Digitalizado

08/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:00

Prazo em Curso

27/05/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 09:11

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 18:47

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:32

Prazo em Curso

31/03/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:30

Emissão da Relação

29/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:55

Documento Digitalizado

18/03/2021, 15:39

Prazo em Curso

16/03/2021, 16:07

Documento Digitalizado

16/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:01

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 09:21

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 01:42

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 14:18

Prazo em Curso

22/10/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 09:21

Emissão da Relação

20/10/2020, 11:23

Documento Digitalizado

15/10/2020, 17:14

Juntada de Mandado

15/10/2020, 17:14

Juntada de NULL

15/10/2020, 17:13

Prazo em Curso

29/07/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 09:55

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 08:02

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2020, 16:47

Prazo em Curso

22/06/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 09:30

Emissão da Relação

18/06/2020, 11:35

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2020, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2020, 15:45

Prazo em Curso

27/03/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 01:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 09:19

Emissão da Relação

25/03/2020, 11:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 11:14

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 20:29

Prazo em Curso

18/02/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:14

Juntada de Carta precatória

17/02/2020, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:42

Emissão da Relação

14/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2020, 10:36

Prazo em Curso

18/12/2019, 18:02

Juntada de Carta precatória

18/12/2019, 17:59

Prazo em Curso

27/06/2019, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:22

Prazo em Curso

15/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:19

Prazo em Curso

10/04/2019, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 13:02

Emissão da Relação

05/04/2019, 12:14

Expedição de Carta precatória.

21/02/2019, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2019, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2019, 17:57

Documento Digitalizado

21/02/2019, 17:46

Juntada de Mandado

21/02/2019, 17:45

Juntada de NULL

21/02/2019, 17:45

Prazo em Curso

01/02/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 15:18

Expedição em análise para assinatura

30/01/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:45

Emissão da Relação

18/01/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 12:41

Concedida a Medida Liminar

18/01/2019, 12:41

Informação do Sistema

10/01/2019, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2019, 18:12

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:46

Correção de Classe - Entrada

10/01/2019, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2019, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 17:41

Interlocutória

•04/02/2021, 14:46

Interlocutória

•14/05/2021, 18:47

Despacho

•14/03/2022, 13:10

Sentença

•06/06/2022, 15:12

Despacho

•05/03/2024, 17:59

Despacho

•05/07/2024, 15:43

Despacho

•26/09/2024, 15:33

Despacho

•25/07/2025, 16:23

Despacho

•05/02/2026, 16:44