Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809901-70.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDEMIR DOS PASSOS PEREIRA

CPF

Autor

REGIANE DANIELA GALINDO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÊSIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·Representa: Autor

MARCELO A. MARTINS

OAB/PR 65389·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA

OAB/PR 78180·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 07:06

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 16:06

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:09

Outras Decisões

08/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 07:06

Autos preparados para expedição

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 13:09

Sentença

•11/02/2026, 07:25

06/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 16:06

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:09

Outras Decisões

08/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:40

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:25

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

11/02/2026, 07:25

Registro de Sentença

11/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:41

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 14:03

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:18

Registro de Sentença

26/09/2025, 13:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/09/2025, 13:18

Expedição de NULL.

25/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2025, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:25

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:27

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:38

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:20

Emissão da Relação

10/03/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 13:49

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:13

Outras Decisões

24/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:56

Informação do Sistema

11/11/2024, 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:55

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:36

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 07:05

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809901-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir dos Passos Pereira, Regiane Daniela Galindo de Lima - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 20:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809901-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir dos Passos Pereira, Regiane Daniela Galindo de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito. Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.240

22/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 09:15

Expedição de Carta.

21/05/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:28

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:03

Expedição de Carta.

21/05/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 08:49:36, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/05/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 12:05

Tutela Provisória

30/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 19:55

Despacho

•20/10/2025, 14:12

Sentença

•26/09/2025, 13:18

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 17:46

Despacho

•11/06/2025, 14:20

Interlocutória

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•12/02/2025, 16:43

Interlocutória

•24/01/2025, 18:13

Despacho

•07/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:33

Interlocutória

•30/04/2024, 12:05