Apelação Cível 0800992-53.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.500,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MARIA FERREIRA NOBRE DA SILVA

CPF

Autor

EDNéIA MINé

CPF

Reu

BATISTA JUNIOR GOMES CARDOSO

CPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS MINé

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVÁ DA SILVA FRAIRE

OAB/MS 7275·CPF·Representa: Autor

WILLIANS SIMÕES GARBELINI

OAB/MS 8639·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/03/2026, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

16/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

16/03/2026, 10:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2026, 14:00

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 01:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/02/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 06:50

Provimento em Parte

12/02/2026, 17:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 17:05

Julgado

11/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

11/02/2026, 14:00

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:53

Todas as movimentações(77)

Certidão

16/03/2026, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

16/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

16/03/2026, 10:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2026, 14:00

Publicação

19/02/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 17:12

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 01:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/02/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 06:50

Provimento em Parte

12/02/2026, 17:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 17:05

Julgado

11/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

11/02/2026, 14:00

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:53

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 08:56

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:58

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:25

Distribuído por prevenção

04/12/2025, 12:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/12/2025, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 16:53

Certidão

25/04/2023, 13:50

Recurso Eletrônico Baixado

25/04/2023, 13:50

Transitado em Julgado em "data"

25/04/2023, 08:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/03/2023, 22:03

Prazo em Curso

28/03/2023, 11:30

Certidão de Publicação - DJE

28/03/2023, 01:30

Publicação

28/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2023, 12:31

Provimento em Parte

24/03/2023, 19:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 17:36

Julgado

22/03/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

22/03/2023, 14:00

Expedição de Relatório

21/03/2023, 19:20

Publicação

14/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2023, 12:48

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 08:50

Prazo em Curso

31/01/2023, 10:59

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2023, 02:15

Publicação

31/01/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 15:10

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

21/10/2022, 07:11

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:06

Prazo em Curso

14/10/2022, 08:32

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2022, 03:32

Publicação

14/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2022, 08:46

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2022, 00:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/10/2022, 00:57

Publicação

07/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2022, 09:01

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 08:50

Processo Cadastrado

06/10/2022, 08:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/10/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 18:50