Apelação Cível 0800405-62.2022.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 496.707,85

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOãO CARLOS SANDES DE FREITAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

DAUANY SGARAVATTI

OAB/MS 18926·Representa: Réu

FERNANDA MOLINA SCHNEIDER

OAB/MS 26536·CPF·Representa: Réu

HELLEN DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MS 23227·Representa: Réu

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA

OAB/MS 21720·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

DAUANY SGARAVATTI

OAB/MS 18926·Representa: Réu

FERNANDA MOLINA SCHNEIDER

OAB/MS 26536·CPF·Representa: Réu

HELLEN DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MS 23227·Representa: Réu

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA

OAB/MS 21720·CPF·Representa: Réu

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 15994·CPF·Representa: Réu

NATALIA OLIVEIRA CUSTODIO SIMOES

OAB/MS 29828·Representa: Réu

ROSEANA DALLA VECHIA DOS SANTOS

OAB/MS 25256·Representa: Réu

MONICA DE SOUZA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/05/2026, 02:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/05/2026, 02:34

Certidão

09/05/2026, 02:34

Certidão

09/05/2026, 00:02

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2026, 14:20

Incidente em Processamento

07/05/2026, 13:45

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2026, 13:43

Certidão

28/04/2026, 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/04/2026, 13:42

Certidão

28/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 07:07

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 01:13

Publicação

27/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2026, 22:04

Todas as movimentações(138)

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/05/2026, 02:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/05/2026, 02:34

Certidão

09/05/2026, 02:34

Certidão

09/05/2026, 00:02

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:38

Acórdão

•24/04/2026, 11:54

Incidente em Processamento

07/05/2026, 13:45

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2026, 13:43

Certidão

28/04/2026, 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/04/2026, 13:42

Certidão

28/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 07:07

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 01:13

Publicação

27/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 14:17

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

24/04/2026, 11:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 16:19

Julgado

23/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

23/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:36

Publicação

10/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 09/04/2026 11:41:42 local.

09/04/2026, 11:41

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 10:54

Certidão

07/04/2026, 14:03

Julgamento Adiado

07/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:20

Publicação

25/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 10:42

Inclusão em Pauta

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 00:15

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 06:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

07/01/2026, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 07:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/12/2025, 07:25

Incidente em Processamento

23/05/2025, 10:53

Processo Dependente Cadastrado

23/05/2025, 10:52

Processo Dependente Cadastrado

20/03/2025, 10:23

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 17:59

Certidão

13/12/2024, 01:12

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2024, 09:51

Incidente em Processamento

06/12/2024, 13:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 10:56

Certidão

02/12/2024, 10:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2024, 10:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2024, 19:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2024, 19:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 18:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:32

Certidão

29/11/2024, 11:28

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:27

Certidão

29/11/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação - DJE

29/11/2024, 02:36

Publicação

29/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2024, 15:40

Não-Provimento

28/11/2024, 12:41

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

28/11/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 16:55

Julgado

05/11/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

05/11/2024, 14:00

Publicação

28/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para 25/10/2024 12:12:36 local.

25/10/2024, 12:12

Remessa à Imprensa Oficial

25/10/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:55

Certidão

15/10/2024, 15:55

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

15/10/2024, 14:00

Publicação

04/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para 03/10/2024 12:28:27 local.

03/10/2024, 12:28

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:15

Certidão

01/10/2024, 15:14

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

01/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:52

Publicação

23/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para 20/09/2024 12:56:26 local.

20/09/2024, 12:56

Remessa à Imprensa Oficial

20/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:21

Inclusão em Pauta

18/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:40

Certidão

16/08/2024, 01:17

Certidão

13/08/2024, 02:24

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:53

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2024, 07:45

Publicação

06/08/2024, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/08/2024, 16:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/08/2024, 14:14

Certidão

05/08/2024, 14:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

05/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:38

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2024, 07:02

Certidão

05/08/2024, 01:04

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2024, 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/08/2024, 01:04

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/08/2024, 01:04

Publicação

05/08/2024, 00:01

Certidão

02/08/2024, 18:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/08/2024, 18:41

Certidão

02/08/2024, 17:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:21

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:37

Distribuído por prevenção

02/08/2024, 12:37

Processo Cadastrado

02/08/2024, 10:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/08/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 09:08

Acórdão

•28/11/2024, 12:41

Despacho

•02/08/2024, 17:21