Embargos de Declaração Cível 0801131-79.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JHEFNAR RAIRA CAMILA DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:06

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:42

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:07

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 15:26

Despacho

•31/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:06

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 13:41

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 18:28

Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:06