Embargos de Declaração Cível 0801131-79.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JHEFNAR RAIRA CAMILA DA SILVA PIMENTEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:39

Recebidos os autos

13/03/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 12:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/04/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:39

Documentos

Acórdão

•05/03/2021, 12:22

Recebidos os autos

13/03/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 12:15

Juntada de Certidão

09/03/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 19:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2021, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:31