Cumprimento de sentença 0806640-53.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 231.442,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josephino Ujacow (OAB 411/MS) Processo 0806640-53.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Dourados - Exectdo: Felisbino Pires Neto, Filomeno João Pires Filho - Intimação do executado, por seu advogado, da sentença de extinção de f. 1554.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 14:52

Despacho

•14/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josephino Ujacow (OAB 411/MS) Processo 0806640-53.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Dourados - Exectdo: Felisbino Pires Neto, Filomeno João Pires Filho - Intimação do executado, por seu advogado, da sentença de extinção de f. 1554.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josephino Ujacow (OAB 411/MS) Processo 0806640-53.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Filomeno João Pires Filho, Felisbino Pires Neto - I. Proceda-se a evolução de classe, conforme determina o art. 103, do CNCGJ. II. Intime-se o executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 523, caput), cientificando-lhe, de que: a) decorrido este prazo se inicia novo lapso quinzenal para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC/15, art. 525); b) não

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:29

INCONSISTENTE

14/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:36

Processo Desarquivado

14/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josephino Ujacow (OAB 411/MS) Processo 0806640-53.2012.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felisbino Pires Neto, Filomeno João Pires Filho - Intimação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:36

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Agravado: Filomeno João Pires Filho (Espólio) Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806640-53.2012.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/07/2017, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/07/2017, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 17:52

Recebidos os autos

29/06/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 18:05

Conclusos para despacho

28/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 17:34

Recebidos os autos

05/06/2017, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2017, 17:34

Conclusos para despacho

02/06/2017, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.

25/05/2017, 02:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 13:41

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 16:50

Recebidos os autos

23/05/2017, 16:50

Julgado improcedente o pedido

23/05/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 13:27

Conclusos para julgamento

14/07/2016, 18:34

Recebidos os autos

14/07/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 18:12

Conclusos para despacho

24/05/2016, 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2016.

24/05/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 10:00

Recebidos os autos

14/04/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 18:13

Conclusos para despacho

13/04/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2016.

11/04/2016, 20:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 04:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 16:17

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 15:45

Juntada de Mandado

07/03/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 15:43

Recebidos os autos

23/02/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 13:05

Conclusos para despacho

16/12/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 15:40

Expedição de Mandado.

14/12/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 14:42

Recebidos os autos

11/12/2015, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 17:51

Conclusos para despacho

11/12/2015, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2015.

11/12/2015, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2015.

18/11/2015, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 16:59

Recebidos os autos

16/11/2015, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 17:44

Conclusos para despacho

12/11/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2015.

25/09/2015, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2015.

16/09/2015, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 13:14

Recebidos os autos

11/09/2015, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 16:54

Conclusos para despacho

10/09/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 17:53

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 15:09

Recebidos os autos

01/09/2015, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 18:09

Conclusos para despacho

01/09/2015, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2015.

01/09/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2015.

07/08/2015, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2015, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 16:11

Expedição de Ofício.

20/07/2015, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2015.

10/07/2015, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 17:03

Conclusos para despacho

30/06/2015, 16:28

Recebidos os autos

30/06/2015, 13:02

Expedição de Certidão.

21/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2013.

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2013.

08/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2012, 12:00

Julgado improcedente o pedido

10/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2012.

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

27/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

25/07/2012, 12:00

Despacho

•25/06/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2024, 13:23

Acórdão

•25/06/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 13:22

Acórdão

•25/06/2024, 13:22

Despacho

•25/06/2024, 13:22

Despacho

•29/06/2017, 18:05

Sentença

•05/06/2017, 17:34

Sentença

•23/05/2017, 16:50

Despacho

•14/07/2016, 18:12

Despacho

•14/04/2016, 17:44

Todos os documentos(28)

Sentença

•14/10/2024, 14:52

Despacho

•14/08/2024, 16:58

Despacho

•25/06/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2024, 13:23

Acórdão

•25/06/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 13:22

Acórdão

•25/06/2024, 13:22

Despacho

•25/06/2024, 13:22

Despacho

•29/06/2017, 18:05

Sentença

•05/06/2017, 17:34

Sentença

•23/05/2017, 16:50

Despacho

•14/07/2016, 18:12

Despacho

•14/04/2016, 17:44

Despacho

•23/02/2016, 17:17

Despacho

•11/12/2015, 17:51

Despacho

•16/11/2015, 15:45

Despacho

•11/09/2015, 17:22

Despacho

•01/09/2015, 18:09

Despacho

•06/07/2015, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2015, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2015, 12:58

Acórdão

•30/06/2015, 12:57

Despacho

•20/02/2013, 18:10

Despacho

•31/01/2013, 14:45

Sentença

•10/12/2012, 17:25

Despacho

•30/07/2012, 18:06