Apelação Cível 0801847-90.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Autor

MARIA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 16:27

Registro Processual

17/12/2024, 13:51

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 09:28

Despacho

•27/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 16:27

Registro Processual

17/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:49

Confirmada

16/12/2024, 14:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:13

Expedição de "tipo de documento".

16/12/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:52

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 11:52

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 02:50

Publicação

16/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:05

Provimento em Parte

13/12/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 11:35

Deliberação em Sessão

11/12/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

11/12/2024, 14:00

Publicação

03/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

02/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:03

Inclusão em Pauta

02/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 17:05

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:07

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 15:43

Juntada de tipo de documento

09/10/2024, 18:04

Expedição de "tipo de documento".

09/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:35

Publicação

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:07

Expedição de "tipo de documento".

27/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:01

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:42

Deliberação em Sessão

21/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 03:56

Publicação

21/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 21:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:55

Expedição de "tipo de documento".

19/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 15:53

Publicação

13/08/2024, 00:01

Inclusão em pauta

12/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:08

Inclusão em Pauta

12/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/07/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/07/2024, 18:36

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/07/2024, 18:36

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 02:55

Confirmada

06/06/2024, 02:22

Publicação

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:16

Expedição de "tipo de documento".

05/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:59

Juntada de tipo de documento

05/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:37

Expedida/Certificada

04/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:18

Expedição de "tipo de documento".

04/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:29

Expedida/Certificada

04/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 01:29

Publicação

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 10:35

Expedição de "tipo de documento".

03/06/2024, 10:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:37

Despacho

•19/08/2024, 16:39

Despacho

•04/06/2024, 19:37