Agravo em Recurso Especial 0800540-37.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

HELTON FERREIRA MARTINS

CPF 026.***.***-56

Reu

SANDRA NAPOLITANO MARTINS

CPF 543.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 13:03

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GLORIA DE FATIMA FERNANDES GALBIATI

CPF 021.***.***-30

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ELDORADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1102784/2024

11/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1102784/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057446/2024

28/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1057446/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2024, 17:56

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/12/2024, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 21:50

-

•16/10/2024, 17:53

-

•16/10/2024, 17:53

-

•16/10/2024, 17:53

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