Embargos de Declaração Cível 0800347-42.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

ALFREDO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:15

Certidão Cartorária

26/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:39

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:38

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:35

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:15

Certidão Cartorária

26/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 14:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 14:34

Despacho

•21/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:39

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:38

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 02:45

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:17

Publicação

11/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 14:35

Provimento Monocrático

11/03/2025, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 15:29

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 15:35

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:34

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 03:22

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:14

Publicação

21/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 01:32

Expedida/Certificada

13/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 01:32

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 12:29

Expedição de "tipo de documento".

10/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:29