Procedimento Comum Cível 0800044-35.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:31

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:55

Prazo em Curso

05/05/2026, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:53

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:12

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:53

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:31

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:55

Prazo em Curso

05/05/2026, 12:00

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 14:21

Interlocutória

•03/11/2025, 18:11

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:53

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:12

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:53

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 09:46

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:31

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:11

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:46

Processo Reativado

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:46

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

23/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:17

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 10:04

Despacho Saneador

05/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mapfre Vida S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem- Recurso Especial nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIME Acórdão - Apelação Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graziele Gomes Ortiz Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0800044-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 13:47

Prazo em Curso

02/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 20:15

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

06/05/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/04/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:04

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2023, 06:45

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:16

Com Resolução do Mérito

18/10/2023, 09:15

Registro de Sentença

18/10/2023, 09:15

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/09/2023, 12:48

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 19:05

Prazo em Curso

30/08/2023, 22:16

Informação do Sistema

28/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:16

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:26

Declarada incompetência

25/07/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:16

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:45

Prazo em Curso

24/05/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:29

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

08/02/2023, 09:50

Emissão da Relação

08/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 19:16

Recebida petição inicial

18/01/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 01:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 01:22

Conclusos para despacho

18/01/2023, 01:22

Informação do Sistema

12/01/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 15:35

Interlocutória

•07/06/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 08:40

Acórdão

•18/02/2025, 08:36

Despacho

•26/04/2024, 11:05

Sentença

•18/10/2023, 09:15

Interlocutória

•01/09/2023, 11:17

Interlocutória

•25/07/2023, 17:26

Despacho

•08/05/2023, 09:19

Despacho

•18/01/2023, 19:16