Agravo em Recurso Especial 0036097-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

PATRICK ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PM FABIANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Autor

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370706/2024

08/05/2024, 19:21

Protocolizada Petição 370706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Conheço do agravo de PATRICK ALVES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conheço do agravo de FABIANO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:32

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370706/2024

08/05/2024, 19:21

Protocolizada Petição 370706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 11:43

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 11:43

08/05/2024, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Conheço do agravo de PATRICK ALVES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conheço do agravo de FABIANO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965753/2022

20/10/2022, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2022, 19:16

Protocolizada Petição 965753/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2022, 09:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

17/10/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 13:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2022, 10:32

-

•06/09/2022, 10:31

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•06/09/2022, 10:31

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•06/09/2022, 10:31

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•06/09/2022, 10:30