Procedimento Comum Cível 0805065-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.075,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:00

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:32

Todas as movimentações(329)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:00

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 16:07

Despacho

•08/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:00

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 06:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 16:27

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:07

Homologada a Transação

13/04/2026, 16:07

Registro de Sentença

13/04/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

23/02/2026, 09:32

Expedição de Carta.

23/02/2026, 09:31

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 02:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 02:42

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:15

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:31

Prazo em Curso

27/06/2025, 18:46

Juntada de NULL

27/06/2025, 18:46

Juntada de Mandado

27/06/2025, 18:45

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:22

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/03/2025, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 14:20

Processo Reativado

30/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

17/01/2025, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805065-32.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Nelson Ricardo Ientzch DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE ERRO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Nelson Ricardo Ientzch DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Nelson Ricardo Ientzch DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Embargos de Declaração Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Nelson Ricardo Ientzch DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Embargos de Declaração Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Nelson Ricardo Ientzch DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Re Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Nelson Ricardo I Acórdão - Apelação Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Nelson Ricardo Ientzch DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Apelação Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Nelson Ricardo I Acórdão - Apelação Cível nº 0805065-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 13:11

Prazo em Curso

29/05/2024, 06:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2024, 13:30

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/03/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:47

Registro de Sentença

15/03/2024, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

25/10/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:11

Registro de Sentença

06/10/2023, 15:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:22

Prazo em Curso

02/02/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

31/01/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

16/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:11

Prazo em Curso

22/09/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

20/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:07

Documento Digitalizado

13/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:33

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:09

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:29

Documento Digitalizado

01/04/2022, 18:29

Expedição de Carta.

01/04/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2022, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 08:37

Emissão da Relação

31/03/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:35

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:39

Prazo em Curso

12/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:00

Documento Digitalizado

12/11/2021, 16:16

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 16:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

29/09/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2021, 14:39

Juntada de Ofício

26/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:34

Prazo em Curso

10/05/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2021, 10:11

Emissão da Relação

06/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:20

Prazo em Curso

28/04/2021, 12:25

Prazo em Curso

28/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 19:14

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:40

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:26

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 18:49

Expedição de Carta.

19/03/2021, 18:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 13:42

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 11:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 16:07

Prazo em Curso

18/09/2020, 12:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:38

Expedição de Carta.

16/09/2020, 13:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2020 06:00:00, 4ª Vara Cível.

11/09/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 19:15

Prazo em Curso

17/08/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 21:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2020, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2020, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 18:27

Proferida decisão interlocutória

03/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2020, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2020, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2020, 09:37

Prazo em Curso

13/07/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 20:19

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:20

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:04

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2020, 11:27

Prazo em Curso

27/03/2020, 19:35

Expedição de Carta.

20/03/2020, 13:28

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 11:47

Expedição de Carta.

18/03/2020, 18:48

Expedição de Carta.

18/03/2020, 18:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 07:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2020, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2020 04:40:00, 4ª Vara Cível.

10/03/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 17:28

Proferida decisão interlocutória

10/03/2020, 17:28

Informação do Sistema

04/03/2020, 20:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2020, 20:16

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 17:19

Despacho

•07/08/2025, 15:09

Despacho

•20/05/2025, 17:23

Sentença

•15/03/2024, 12:47

Sentença

•06/10/2023, 15:11

Interlocutória

•16/01/2023, 18:46

Interlocutória

•21/03/2022, 16:55

Despacho

•02/08/2021, 19:24

Interlocutória

•24/02/2021, 13:42

Interlocutória

•03/08/2020, 18:27

Despacho

•02/07/2020, 20:19

Interlocutória

•10/03/2020, 17:28