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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialDestruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

RUI GERSON BRANDINI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:08

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Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Certidão

Juntada de Certidão

Baixa Definitiva

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

legal