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Agravo Em Recurso EspecialDestruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

RUI GERSON BRANDINI

CPF 204.***.***-34

Reu

JOSE ROBERTO DA LUZ FABRICIO

CPF 795.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1241440/2025

Protocolizada Petição 1241440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233370/2025

Protocolizada Petição 1233370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1129700/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1129700 - EDcl no AgRg no AREsp 3027423 - Publicação prevista para 17/12/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de RUI GERSON BRANDINI Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1129700/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3027423

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1129700/2025

Protocolizada Petição 1129700/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1128476/2025

legal