Procedimento Comum Cível 0800231-84.2024.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800231-84.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 12:52

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erike Muniz de Souza - Intimação - ADV: Jéssica Gaioski de Melo (OAB 24087/MS) Processo 0800231-84.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) feitos por Erike Muniz de Souza para o fim de declarar ter sido ele preterido na ordem de classificação do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, aberto pelo Edital n. 1/2018-SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD e, por consequência, determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que o reclassifique entre os candidatos que concluíram o CFSd 2020/2021 (35ª Turma), promovendo-o à graduação de Soldado da Polícia Militar a contar de 20 de abril de 2021, com todos os direitos e prerrogativas do cargo, inclusive eventuais reflexos salariais, corrigidos pela SELIC na forma do art. 3º da EC 113/2021.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:44

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 16:30

Despacho

•03/09/2024, 13:51

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

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