Cumprimento de sentença 0800064-14.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 210.222,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:28

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:51

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:28

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•25/02/2014, 17:16

Despacho

•11/04/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:51

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

12/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

13/02/2025, 06:16

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Nelson Lyrio (OAB 2631/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS) Processo 0800064-14.2014.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Dilermando Lyrio - Exectdo: Safi Brasil Energia S. A - I - Diante da inércia da parte executada quanto ao pagamento do débito exequendo, embora devidamente intimada (p. 462), defiro o pedido de penhora do imóvel indicado às p. 466-497, conforme pleiteado à p. 498, prosseguindo o feito quanto ao débito de R$ 199.996,37, atualizado até janeiro/2024. II - Lavre-se o termo de penhora, expeça-se a certidão de inteiro teor do ato e intime-se a parte executada para apresentar embargos/impugnação à penhora, no prazo legal. III - Uma vez perfectibilizada a penhora, a parte credora deverá observar o procedimento relativo ao concurso de credores (autos n.º 0000445-79.2019.8.12.0054), com habilitação do seu crédito preferencial amparado em penhora. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:28

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:05

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:34

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 23:01

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2023, 15:55

Prazo em Curso

13/09/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:05

Emissão da Relação

31/08/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Safi Brasil Energia S.A. Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Apelado: César Dilermando Lyrio Advogado: João Nelson Lyrio (OAB: 2631/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PERÍCIA CONTÁBIL QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0800064-14.2014.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Safi Brasil Energia S.A. Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Apelado: César Dilermando Lyrio Advogado: João Nelson Lyrio (OAB: 2631/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0800064-14.2014.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Safi Brasil Energia S.A. Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Apelado: César Dilermando Lyrio Advogado: João Nelson Lyrio (OAB: 2631/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Tendo em vista que no dia 01.02 este relator assumirá o cargo de Corregedor-Geral de Justiça deste Trib Apelação Cível nº 0800064-14.2014.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 15:13

Prazo em Curso

07/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2022, 17:25

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2022, 18:55

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 08:00

Emissão da Relação

30/08/2022, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:15

Registro de Sentença

09/08/2022, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

07/04/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2021, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:50

Registro de Sentença

10/12/2021, 10:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/12/2021, 17:39

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2021, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:42

Emissão da Relação

08/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:12

Prazo em Curso

14/12/2020, 09:54

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 09:54

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:44

Documento Digitalizado

05/09/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 10:41

Emissão da Relação

24/08/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 08:14

Prazo em Curso

19/02/2020, 09:37

Expedição de Carta.

19/02/2020, 09:31

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 18:20

Prazo em Curso

07/11/2019, 09:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 11:12

Emissão da Relação

06/11/2019, 09:32

Juntada de NULL

27/09/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 15:43

Despacho Saneador

23/09/2019, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2019, 09:08

Prazo em Curso

07/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 15:20

Emissão da Relação

17/07/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 09:55

Prazo em Curso

02/07/2019, 17:03

Expedição de Carta.

02/07/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 18:27

Prazo em Curso

11/06/2019, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 09:01

Prazo em Curso

13/05/2019, 12:43

Expedição de Carta.

13/05/2019, 12:43

Prazo em Curso

15/02/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 13:50

Emissão da Relação

28/01/2019, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:47

Conclusos para decisão

22/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:57

Prazo em Curso

05/11/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/11/2018.

02/11/2018, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 13:39

Emissão da Relação

01/11/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:25

Prazo em Curso

26/09/2018, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 11:08

Prazo em Curso

05/09/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 17:13

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 16:15

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 16:15

Despacho Saneador

20/06/2018, 16:15

Conclusos para decisão

23/05/2018, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2018, 07:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2018, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2017, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2017, 12:15

Prazo em Curso

19/07/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:00

Emissão da Relação

18/07/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2017, 10:24

Conclusos para decisão

28/06/2017, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.

28/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2017, 18:13

Prazo em Curso

02/06/2017, 14:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:09

Emissão da Relação

01/06/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 11:07

Registro de Sentença

25/05/2017, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2017, 11:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/05/2017, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2017, 16:33

Conclusos para despacho

08/11/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2016, 19:40

Prazo em Curso

24/10/2016, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 13:09

Emissão da Relação

20/10/2016, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 18:17

Conclusos para decisão

13/05/2016, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2016, 15:11

Prazo em Curso

29/04/2016, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2016.

27/04/2016, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 11:49

Emissão da Relação

18/04/2016, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2016, 06:55

Documento Digitalizado

18/03/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 21:47

Prazo em Curso

23/09/2015, 12:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2015.

23/09/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2015, 14:36

Emissão da Relação

21/09/2015, 14:18

Conclusos para despacho

21/09/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 19:32

Documento Digitalizado

15/08/2014, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 11:03

Prazo em Curso

09/07/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 17:52

Expedição em análise para assinatura

09/07/2014, 13:16

Expedição de Ofício.

26/06/2014, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2014, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 19:15

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 11:29

Expedição em análise para assinatura

05/06/2014, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2014, 17:39

Emissão da Relação

05/06/2014, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:16

Conclusos para despacho

05/02/2014, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2014, 12:08

Distribuído por sorteio

05/02/2014, 12:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2014, 14:38

Despacho

•05/10/2016, 18:17

Sentença

•25/05/2017, 11:07

Interlocutória

•14/07/2017, 10:24

Interlocutória

•20/06/2018, 16:15

Despacho

•23/01/2019, 17:47

Interlocutória

•23/09/2019, 15:43

Sentença

•10/12/2021, 10:50

Despacho

•24/03/2022, 13:39

Sentença

•09/08/2022, 15:15

Despacho

•02/10/2023, 15:44

Interlocutória

•23/08/2024, 13:05

Interlocutória

•12/06/2025, 14:14

Despacho

•14/01/2026, 15:58