Procedimento Comum Cível 0803805-30.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 64.872,53

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

FABIANO DOS SANTOS DE PAULA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÍVEA CRISTINA DA SILVA SALVADOR

OAB/MS 17496·CPF·Representa: Autor

ELÍVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI

OAB/MS 18679·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

24/09/2023, 02:01

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:23

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:51

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:00

Todas as movimentações(75)

Realizado cálculo de custas

24/09/2023, 02:01

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:23

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 10:52

Documentos

Interlocutória

•11/08/2020, 08:56

Sentença

•15/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:51

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:00

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:43

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Fabiano dos Santos de Paula Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LOTE DE TERRENO URBANO NÃO EDIFICADO - R Acórdão - Apelação Cível nº 0803805-30.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Fabiano dos Santos de Paula Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0803805-30.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Fabiano dos Santos de Paula Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Tendo em vista que no dia 01.02 este relator assumirá o cargo de Corregedor-Geral de Justiça d Apelação Cível nº 0803805-30.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 05:05

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2020, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 21:45

Expedição de Carta.

11/08/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 09:47

Recebidos os autos

11/08/2020, 08:56

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2020, 08:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/07/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 12:34