Apelação Cível 0803805-30.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 64.872,53

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FABIANO DOS SANTOS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 14:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/04/2023, 13:00

INCONSISTENTE

25/04/2023, 13:00

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:53

Acórdão

•26/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 14:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/04/2023, 13:00

INCONSISTENTE

25/04/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:58

Inclusão em Pauta

05/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2023, 12:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/02/2023, 12:28

Cancelada a Distribuição

02/02/2023, 11:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:14

INCONSISTENTE

02/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 21:04