Recurso Especial 0800192-42.2015.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Autor

NEUZA LUIZA LESCANO

CPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MURTINHO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA

OAB/MS 5911·CPF·Representa: Réu

RONALDO DIAS DA SILVA

OAB/MS 19687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

08/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/01/2024, 15:25

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/01/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/12/2023, 12:34

Documentos

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•14/12/2023, 12:31

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•14/12/2023, 12:31

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•14/12/2023, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 18:50