Apelação Cível 0806599-24.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 60.941,47

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JOSé DODO DA ROCHA

CPF

Autor

JAIME SOARES FERREIRA

CPF

Autor

DILMARCIA ALVES BATISTA PASSARIN

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS MEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Autor

LARISSA PATROCINIA ARAUJO ROCHA

OAB/MS 21059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSé DODO DA ROCHA

CPF

Autor

JAIME SOARES FERREIRA

CPF

Autor

DILMARCIA ALVES BATISTA PASSARIN

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS MEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OILSO RIO CRIADO

CPF

TERCEIRO

SUELI BENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 07:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2018, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/08/2018, 08:05

Recebidos os autos

30/08/2018, 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/08/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:44

Juntada de tipo de documento

29/08/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 04:07

Publicação

29/08/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:34

Não-Provimento

28/08/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:13

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 07:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2018, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/08/2018, 08:05

Recebidos os autos

30/08/2018, 08:05

Documentos

Acórdão

•28/08/2018, 15:26

Despacho

•17/08/2018, 10:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/08/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:44

Juntada de tipo de documento

29/08/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 04:07

Publicação

29/08/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:34

Não-Provimento

28/08/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/08/2018, 11:15

Deliberação em Sessão

28/08/2018, 08:00

Deliberação em Sessão

28/08/2018, 08:00

Publicação

20/08/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 14:37

Inclusão em Pauta

17/08/2018, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2018, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 08:35

Deliberação em Sessão

14/08/2018, 08:00

Publicação

06/08/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 14:46

Inclusão em Pauta

30/07/2018, 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/07/2018, 11:42

Expedição de "tipo de documento".

30/07/2018, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2017, 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2017, 16:04

Recebidos os autos

31/01/2017, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 17:05

Juntada de tipo de documento

10/11/2016, 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/11/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2016, 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

13/10/2016, 09:06

Expedição de "tipo de documento".

13/10/2016, 09:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/10/2016, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/10/2016, 18:09

Despacho

•10/11/2016, 15:13