Embargos de Declaração Cível 0808567-68.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VALDIR COSTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 07:52

Baixa Definitiva

29/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:26

INCONSISTENTE

16/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:28

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 07:52

Baixa Definitiva

29/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:22

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:26

INCONSISTENTE

16/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:28