Embargos de Declaração Cível 0801948-07.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

AGROPLENITUDE INSUMOS AGRICOLAS E FLORESTAIS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Autor

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BATISTA LIMA

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:08

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:26

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:08

Documentos

Acórdão

•18/02/2022, 09:26

Despacho

•16/12/2021, 09:29

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/02/2022, 08:01

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:31

Recebidos os autos

17/12/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2021, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:06

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:30