Embargos de Declaração Cível 0804464-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Retificação de Registro de Imóvel · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

NELSON PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 379507·CPF·Representa: Autor

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB/MS 7671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

NELSON PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA FERREIRA NUNES

TERCEIRO

BENEDITA RODRIGUES SATURNINO

TERCEIRO

JOSE LUIZ GARCIA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

12/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 05:33

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 00:28

Publicação

29/04/2026, 00:01

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 15:15

Certidão

28/04/2026, 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:44

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 08:16

Todas as movimentações(18)

Certidão

12/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:44

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 05:33

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 00:28

Publicação

29/04/2026, 00:01

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 15:15

Certidão

28/04/2026, 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:44

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:52

Processo Dependente Iniciado

28/04/2026, 07:52