Apelação Cível 0804464-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 450.000,00
Órgão julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
205.***.***-04
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Reu
RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHA
CPF
272.***.***-68
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Reu
NELSON PINTO CARRIçO
CPF
002.***.***-68
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TERCEIRO
NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçO
CPF
562.***.***-15
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
FABIO GIMENEZ CERVIS
OAB/MS 7671
·
CPF
356.***.***-00
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·
Representa: Autor
RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/SP 379507
·
CPF
001.***.***-98
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·
Representa: Réu
ANÁLIA LORENA DE MOURA SOARES
OAB/GO 61685
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
205.***.***-04
Mostrar
Reu
RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHA
CPF
272.***.***-68
Mostrar
Reu
NELSON PINTO CARRIçO
CPF
002.***.***-68
Mostrar
TERCEIRO
NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçO
CPF
562.***.***-15
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TERCEIRO
FATIMA APARECIDA FERREIRA NUNES
TERCEIRO
BENEDITA RODRIGUES SATURNINO
TERCEIRO
JOSE LUIZ GARCIA
TERCEIRO
Movimentações
Processo Dependente Cadastrado
28/04/2026, 07:52
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/02/2026, 01:15
Incidente em Processamento
05/12/2025, 13:59
Processo Dependente Cadastrado
04/12/2025, 12:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2025, 15:49
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:08
Certidão de Publicação - DJE
01/12/2025, 02:45
Publicação
01/12/2025, 00:01
Certidão
28/11/2025, 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/11/2025, 13:17
Remessa à Imprensa Oficial
28/11/2025, 12:45
Certidão
28/11/2025, 12:23
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Processo Dependente Cadastrado
28/04/2026, 07:52
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/02/2026, 01:15
Incidente em Processamento
05/12/2025, 13:59
Processo Dependente Cadastrado
04/12/2025, 12:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2025, 15:49
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
28/11/2025, 10:57
Despacho
•
10/11/2025, 14:03
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:08
Certidão de Publicação - DJE
01/12/2025, 02:45
Publicação
01/12/2025, 00:01
Certidão
28/11/2025, 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/11/2025, 13:17
Remessa à Imprensa Oficial
28/11/2025, 12:45
Certidão
28/11/2025, 12:23
Juntada de Certidão
28/11/2025, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2025, 10:57
Provimento Monocrático
28/11/2025, 10:57
Conclusos para decisão
19/11/2025, 17:03
Conclusos para decisão
19/11/2025, 17:03
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/11/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 03:04
Publicação
11/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 15:15
Certidão
10/11/2025, 15:11
Juntada de Certidão
10/11/2025, 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 14:03
Certidão de Publicação - DJE
10/11/2025, 00:50
Publicação
10/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/11/2025, 14:18
Conclusos para decisão
07/11/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 14:05
Distribuído por sorteio
07/11/2025, 14:05
Processo Cadastrado
07/11/2025, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2025, 13:10