Embargos de Declaração Cível 0840998-03.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA ANA MACHADO CACERES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:59

Baixa Definitiva

05/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:05

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 14:38

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:59

Baixa Definitiva

05/06/2023, 10:59

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:05

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:13