Cumprimento de sentença 0800020-59.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.913,46

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:05

Prazo em Curso

06/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:19

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:10

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:22

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:14

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 18:09

Interlocutória

•17/09/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:05

Prazo em Curso

06/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:19

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:10

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:22

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:28

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:44

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 10:10

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:44

Processo Reativado

19/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Poliana de Souza Lemos - Réu: Natalicio Peres Ferreira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Janio de Carvalho (OAB 5076/MS) Processo 0800020-59.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 16:29

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 21:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2024, 21:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Natalício Peres Ferreira Advogado: Jânio de Carvalho (OAB: 5076/MS) Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Recorrido: Poliana de Souza Lemos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Natalício Peres Ferreira. Recurso Especial nº 0800020-59.2022.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Natalício Peres Ferreira Advogado: Jânio de Carvalho (OAB: 5076/MS) Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Recorrido: Poliana de Souza Lemos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800020-59.2022.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Natalício Peres Ferreira Advogado: Jânio de Carvalho (OAB: 5076/MS) Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Recorrido: Poliana de Souza Lemos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800020-59.2022.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalício Peres Ferreira Advogado: Jânio de Carvalho (OAB: 5076/MS) Apelada: Poliana de Souza Lemos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE NO ACIDE Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-59.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natalício Peres Ferreira Advogado: Jânio de Carvalho (OAB: 5076/MS) Apelada: Poliana de Souza Lemos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800020-59.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalício Peres Ferreira Advogado: Jânio de Carvalho (OAB: 5076/MS) Apelada: Poliana de Souza Lemos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-59.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 13:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2024, 19:20

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 22:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 21:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 17:31

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:02

Registro de Sentença

23/02/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Memoriais

23/01/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:38

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:47

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 15:03

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:35

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 01:08:24, Vara Única.

23/05/2023, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 13:38

Juntada de Mandado

19/05/2023, 13:37

Juntada de NULL

19/05/2023, 13:37

Juntada de Mandado

19/05/2023, 13:37

Juntada de NULL

19/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:35

Documento Digitalizado

03/05/2023, 17:18

Juntada de Mandado

03/05/2023, 17:18

Juntada de NULL

03/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:51

Prazo em Curso

03/04/2023, 12:30

Documento Digitalizado

31/03/2023, 16:58

Prazo em Curso

10/03/2023, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:23

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 18:32

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 01:00:00, Vara Única.

24/02/2023, 13:55

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 23:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2023, 23:06

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 14:00

Emissão da Relação

17/01/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 10:11

Processo saneado

17/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 01:30:00, Vara Única.

12/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2022, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 14:49

Emissão da Relação

17/05/2022, 14:35

Documento Digitalizado

10/05/2022, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2022, 19:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2022, 11:51

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2022, 19:46

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:40

Juntada de NULL

04/04/2022, 12:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/04/2022, 15:11

Juntada de Mandado

31/03/2022, 16:30

Juntada de NULL

31/03/2022, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2022, 16:04

Prazo em Curso

25/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 03:00:00, Vara Única.

11/02/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2022, 13:08

Informação do Sistema

16/01/2022, 19:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 19:30

Despacho

•27/06/2025, 10:38

Despacho

•24/02/2025, 14:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2025, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 19:39

Sentença

•23/02/2024, 13:02

Interlocutória

•14/07/2023, 15:03

Despacho

•17/02/2023, 18:43

Interlocutória

•17/01/2023, 10:11

Despacho

•31/01/2022, 17:18