Cumprimento de sentença 0806267-20.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

TALES MURARI CHAGAS

CPF

Autor

SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ 88556·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TALES MURARI CHAGAS

CPF

Autor

SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:43

Todas as movimentações(383)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•27/02/2015, 15:11

Despacho

•20/10/2015, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:54

Recebidos os autos

14/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 09:00

Processo Desarquivado

08/01/2025, 18:12

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 05:49

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:42

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:37

Juntada de tipo de documento

26/12/2023, 16:10

Juntada de tipo de documento

26/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 04:26

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/08/2023, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:50

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 17:17

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 13:11

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 09:13

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 09:13

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 20:15

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 09:46

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 09:46

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 09:46

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 09:46

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:44

Realizado cálculo de custas

19/04/2023, 16:11

Realizado cálculo de custas

19/04/2023, 16:10

Evolução da Classe Processual

13/04/2023, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:19

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rossi Residencial S/A Advogado: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) Embargante: Santo Estanislau Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) Embargante: Aglaonema Empreendimentos S/A Advogado: João Carl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806267-20.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2022, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2022, 17:25

Juntada de tipo de documento

17/11/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 21:20

Recebidos os autos

29/07/2022, 08:12

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 08:12

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:09

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 01:15

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de parte

11/11/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de parte

08/10/2021, 01:14

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:58

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:22

Expedição de tipo de documento.

24/06/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:40

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:34

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 22:43

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:49

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:09

Decisão ou Despacho

15/03/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 01:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2020, 06:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 19:00

Juntada de tipo de documento

09/12/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:01

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 11:18

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 09:41

Decorrido prazo de parte

31/08/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:06

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:35

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2020, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2020, 18:55

Decorrido prazo de parte

03/03/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 08:34

Recebidos os autos

13/12/2019, 20:55

Juntada de Petição de tipo

13/12/2019, 20:55

Expedição de tipo de documento.

01/12/2019, 02:10

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 17:31

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 01:34

Juntada de Petição de tipo

29/09/2019, 22:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:01

Juntada de tipo de documento

18/09/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:23

Expedição de tipo de documento.

03/09/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:57

Recebidos os autos

27/08/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2019, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:10

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 09:37

Juntada de tipo de documento

13/06/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 08:57

Expedição de tipo de documento.

03/06/2019, 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 07:13

Recebidos os autos

28/05/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2019, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 08:11

Juntada de Petição de tipo

19/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de tipo

28/02/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 11:41

Juntada de Petição de tipo

24/01/2019, 17:45

Juntada de Petição de tipo

24/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de tipo

22/11/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 05:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:49

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 17:45

Juntada de tipo de documento

09/10/2018, 16:55

Juntada de tipo de documento

09/10/2018, 16:54

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de tipo

30/09/2018, 12:20

Juntada de tipo de documento

28/09/2018, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2018, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:27

Juntada de Petição de tipo

24/08/2018, 12:32

Juntada de Petição de tipo

05/07/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 13:28

Expedição de tipo de documento.

21/05/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 12:49

Juntada de Petição de tipo

10/05/2018, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 13:45

Recebidos os autos

05/04/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 06:51

Juntada de tipo de documento

21/09/2017, 16:10

Decorrido prazo de parte

19/09/2017, 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2017, 21:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 13:47

Expedição de tipo de documento.

28/07/2017, 14:07

Recebidos os autos

27/07/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2017, 16:30

Decorrido prazo de parte

16/01/2017, 16:29

Juntada de tipo de documento

15/12/2016, 19:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2016, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:02

Juntada de Petição de tipo

28/10/2016, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2016, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 14:02

Juntada de Petição de tipo

10/10/2016, 20:15

Juntada de Petição de tipo

07/10/2016, 18:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2016, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:40

Juntada de Petição de tipo

28/09/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 15:54

Recebidos os autos

29/08/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 01:46

Juntada de Petição de tipo

15/03/2016, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2016, 15:08

Juntada de Petição de tipo

11/03/2016, 14:10

Juntada de Petição de tipo

10/03/2016, 17:22

Juntada de Petição de tipo

09/03/2016, 15:38

Decisão ou Despacho

09/03/2016, 13:15

de Instrução e Julgamento

08/03/2016, 15:36

Juntada de Petição de tipo

11/12/2015, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2015, 15:00

Juntada de Petição de tipo

09/12/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 14:58

Expedição de tipo de documento.

04/12/2015, 14:51

de Instrução e Julgamento

04/12/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 18:45

Recebidos os autos

20/10/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2015, 17:31

Juntada de Petição de tipo

27/04/2015, 13:31

Juntada de Petição de tipo

23/04/2015, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2015, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2015, 16:15

Juntada de Petição de tipo

09/04/2015, 19:31

Juntada de tipo de documento

27/03/2015, 15:52

Juntada de tipo de documento

27/03/2015, 15:52

Juntada de tipo de documento

27/03/2015, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 15:37

Expedição de tipo de documento.

27/03/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 15:36

Expedição de tipo de documento.

27/03/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 15:35

Expedição de tipo de documento.

27/03/2015, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 13:25

Expedição de tipo de documento.

03/03/2015, 15:00

Expedição de tipo de documento.

03/03/2015, 15:00

Expedição de tipo de documento.

03/03/2015, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2015, 15:43

Recebidos os autos

27/02/2015, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2015, 16:30

Distribuído por tipo

23/02/2015, 18:31

Despacho

•29/08/2016, 11:03

Despacho

•27/07/2017, 17:46

Despacho

•05/04/2018, 11:41

Despacho

•28/05/2019, 09:48

Despacho

•27/08/2019, 18:09

Despacho

•22/06/2020, 16:34

Despacho

•06/11/2020, 17:11

Interlocutória

•15/03/2021, 16:09

Despacho

•28/05/2021, 09:59

Despacho

•11/04/2022, 18:11

Sentença

•29/07/2022, 08:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2023, 15:37

Acórdão

•28/02/2023, 09:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/02/2015, 15:11

Despacho

•20/10/2015, 17:57

Despacho

•29/08/2016, 11:03

Despacho

•27/07/2017, 17:46

Despacho

•05/04/2018, 11:41

Despacho

•28/05/2019, 09:48

Despacho

•27/08/2019, 18:09

Despacho

•22/06/2020, 16:34

Despacho

•06/11/2020, 17:11

Interlocutória

•15/03/2021, 16:09

Despacho

•28/05/2021, 09:59

Despacho

•11/04/2022, 18:11

Sentença

•29/07/2022, 08:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2023, 15:37

Acórdão

•28/02/2023, 09:27

Despacho

•02/03/2023, 18:19

Despacho

•02/05/2023, 17:48

Despacho

•18/07/2023, 17:50

Despacho

•24/08/2023, 11:10

Despacho

•01/02/2024, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 09:39

Sentença

•06/06/2025, 14:58