Procedimento Comum Cível 0805267-56.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2026, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2025, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2025, 09:04

12/01/2026, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2026, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 09:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:48

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805267-56.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805267-56.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargante: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargante: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Embargos de Declaração Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargante: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Embargos de Declaração Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargante: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: João José de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João José de Amorim DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALO Acórdão - Apelação Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João José de Amorim DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João José de Amorim DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) 1. Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João José de Amorim DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Apelação Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João José de Amorim DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Apelação Cível nº 0805267-56.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 17:56

Prazo em Curso

21/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

06/05/2024, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 14:39

Registro de Sentença

21/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:02

Registro de Sentença

16/08/2023, 17:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/08/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:21

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 13:20

Manifestação do Ministério Público

04/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 06:45

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 04:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2021, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:57

Prazo em Curso

11/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:29

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 03:41:05, 2ª Vara Cível.

19/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2021, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2021, 17:48

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:46

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:01

Juntada de Mandado

24/06/2021, 13:59

Juntada de NULL

24/06/2021, 13:59

Juntada de Mandado

16/06/2021, 12:36

Juntada de NULL

16/06/2021, 12:36

Juntada de Mandado

15/06/2021, 13:04

Juntada de NULL

15/06/2021, 13:04

Juntada de NULL

31/05/2021, 18:58

Documento Digitalizado

31/05/2021, 18:58

Juntada de NULL

31/05/2021, 18:57

Documento Digitalizado

31/05/2021, 18:57

Prazo em Curso

31/05/2021, 18:56

Prazo em Curso

31/05/2021, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2021, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:02

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 14:28

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 09:55

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2021, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

21/05/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:57

Despacho Saneador

21/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:02

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 14:38

Prazo em Curso

07/07/2020, 19:18

Suspenso em Cartório

24/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 08:52

Documento Digitalizado

01/06/2020, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 07:21

Prazo em Curso

19/05/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:54

Prazo em Curso

18/05/2020, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2020, 21:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2020, 21:47

Documento Digitalizado

12/05/2020, 12:38

Documento Digitalizado

12/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:57

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2020, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:00

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:13

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 17:19

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 17:11

Juntada de NULL

03/03/2020, 15:38

Documento Digitalizado

03/03/2020, 15:38

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2020, 14:17

Juntada de Mandado

21/02/2020, 14:16

Juntada de NULL

21/02/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:38

Prazo em Curso

17/02/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:19

Documento Digitalizado

13/02/2020, 13:53

Juntada de NULL

10/02/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 18:49

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 05:16

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:08

Documento Digitalizado

22/01/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 14:18

Documento Digitalizado

20/01/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:28

Autos preparados para expedição

16/01/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2020, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2020 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

15/01/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 14:49

Despacho Saneador

15/01/2020, 14:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Conclusos para decisão

19/08/2019, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 01:17

Documento Digitalizado

30/07/2019, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2019, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:20

Documento Digitalizado

23/07/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2019, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2019, 10:36

Documento Digitalizado

10/06/2019, 16:07

Documento Digitalizado

21/05/2019, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 09:35

Documento Digitalizado

15/02/2019, 12:58

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:56

Documento Digitalizado

29/01/2019, 13:13

Expedição de Carta.

16/01/2019, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2019, 18:00

Expedição de Carta.

11/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2019, 17:59

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 18:44

Recebida petição inicial

30/11/2018, 18:44

Conclusos para despacho

27/11/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2018, 18:42

Distribuído por dependência

27/11/2018, 18:41

Acórdão

•22/10/2025, 09:03

Sentença

•21/02/2024, 14:39

Sentença

•16/08/2023, 17:02

Despacho

•02/11/2022, 06:45

Interlocutória

•21/05/2021, 14:57

Despacho

•08/05/2020, 09:01

Interlocutória

•15/01/2020, 14:49

Despacho

•30/11/2018, 18:44