Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DO DESCONTO INDEVIDO (SÚMULA 54/STJ) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CECILIO OLIVEIRA - PRETENSÃO DE MAJORAR VALOR DOS DANOS MORAIS - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801268-11.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco e julgaram prejudicado o recurso de Cecilio, nos termos do voto do relator..
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801268-11.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonel
Acórdão - Apelação Cível nº 0801268-11.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci