Agravo em Recurso Especial 0800585-44.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.847,68

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

ALZEMIRO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/SP 306791·CPF·Representa: Autor

DJENANE COMPARIN SILVA

OAB/MS 8932·CPF·Representa: Réu

ALINE HELMANN BONFIM

OAB/MS 19205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

28/07/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 12:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 16:29

-

•27/06/2025, 16:28

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•27/06/2025, 16:28

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•27/06/2025, 16:28

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•27/06/2025, 16:28

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