Embargos de Declaração Cível 0800585-44.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

ALZEMIRO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/MS 18286·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

DJENANE COMPARIN SILVA

OAB/MS 8932·CPF·Representa: Réu

ALINE HELMANN BONFIM

OAB/MS 19205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:52

Baixa Definitiva

26/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:38

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 04:05

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:06

Inclusão em pauta

13/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/02/2025, 01:39

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:52

Baixa Definitiva

26/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:38

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 16:57

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 04:05

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:06

Inclusão em pauta

13/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/02/2025, 01:39

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 11:45

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:45