Recurso Especial 0800050-38.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

JOSE BUBANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Réu

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Réu

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Réu

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 11/12/2025 para recurso

11/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 14:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1315) (Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 11:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 08:41

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

23/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/12/2024, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 16:05

-

•11/12/2024, 16:05

-

•11/12/2024, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2024, 16:05

-

•11/12/2024, 16:05