Procedimento Comum Cível 0804547-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 183.244,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:15

Prazo em Curso

06/02/2026, 19:29

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 19:02

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:54

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2025, 18:49

Juntada de Ofício

02/12/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:54

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:58

Transferência de Processo - Saída

13/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:04

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:15

Prazo em Curso

06/02/2026, 19:29

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 19:02

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:21

Despacho

•13/11/2025, 09:04

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:54

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2025, 18:49

Juntada de Ofício

02/12/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:54

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:58

Transferência de Processo - Saída

13/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:07:36, 1ª Vara Cível.

12/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:24

Juntada de Ofício

11/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:49

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/10/2025, 18:29

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:05

Documento Digitalizado

10/09/2025, 16:56

Documento Digitalizado

10/09/2025, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:01

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 19:05

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 16:23

Expedição de Carta.

26/08/2025, 16:20

Expedição de Carta.

26/08/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2025, 14:30

Emissão da Relação

25/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

22/08/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:02

Informação do Sistema

12/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:17

Juntada de Ofício

02/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 18:47

Processo saneado

19/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 02:43

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:03

Informação do Sistema

13/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:04

Expedição de Carta.

10/02/2025, 13:02

Expedição de Carta.

10/02/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 08:10

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katllen Batista Godoy - Réu: Gilabeto de Freitas, Kely Cristina Enke - I) Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0804547-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a denunciação à lide de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, conforme requerido na contestação (f. 271-2), ex vi do artigo 125, inciso II, do CPC; II) Cite-se a seguradora denunciada para, querendo, apresente resposta em 15 dias, com promoção da citação pela parte ré, em 30 dias, a teor do artigo 131, do CPC; III) Quanto à denunciação à lide do Estado de Mato Grosso do Sul, tem-se que, pelo boletim de ocorrência de f. 23-5, Gilabeto de Freitas, na condução do veículo Chevrolet S10, placas BLB9A65, fez uma conversão à esquerda e por este motivo colidiu na motocicleta conduzida por Marcia Aparecida Silva Batista, que seguia na mesma direção, isto em hipótese. Como se vê, nesta fase, a ocorrência de obras no local ou falta de sinalização não foi motivo para o sinistro, mas sim a conversão à esquerda, sem indicação de qualquer responsabilidade do Estado para a ocorrência do acidente. Desse modo, indefiro o pedido de denunciação à lide do Estado de Mato Grosso do Sul; IV) Ciência ao Ministério Público.

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:39

Informação do Sistema

12/11/2024, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 09:34

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katllen Batista Godoy - Réu: Gilabeto de Freitas, Kely Cristina Enke - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0804547-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2024, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 16:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/10/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:42

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 09:07

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:17

Expedição de Carta.

06/09/2024, 18:16

Expedição de Carta.

06/09/2024, 18:15

Expedição de Carta.

06/09/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katllen Batista Godoy - Réu: Gilabeto de Freitas, Kely Cristina Enke - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/10/2024 Hora 16:10 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0804547-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 13:49

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 04:10:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/09/2024, 13:47

Prazo em Curso

18/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 18:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2024, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:04

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 19:35

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katllen Batista Godoy - Réu: Gilabeto de Freitas, Kely Cristina Enke - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/08/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0804547-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

30/06/2024, 16:56

Expedição de Carta.

30/06/2024, 16:54

Expedição de Carta.

30/06/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 18:46

Emissão da Relação

27/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 05:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

27/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 18:38

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 10:57

Recebida petição inicial

08/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 22:50

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 17:05

Despacho

•21/08/2025, 17:36

Interlocutória

•19/05/2025, 18:47

Despacho

•21/01/2025, 18:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2024, 15:07

Despacho

•08/05/2024, 10:57