Cumprimento de sentença 0800635-93.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.832,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:48

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:11

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:11

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(138)

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:48

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 18:54

Sentença

•28/05/2024, 10:34

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:11

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:11

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:54

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 16:47

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 14:10

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:10

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:10

Documento Digitalizado

26/03/2025, 14:09

Documento Digitalizado

26/03/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 18:53

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:00

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Marques Penha - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800635-93.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Marques Penha - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800635-93.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido para que apresente a memória discriminada do débito, para a promoção da "execução invertida", ficando ciente de que em caso de concordância com o cálculo apresentado, será requisitado o pagamento. Prazo: 30 dias. Em seguida, intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita. Havendo anuência com os cálculos apresentados, expeçam-se os ofícios requisitórios correspondentes. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Após, caso nada mais seja requerido e certificado que não há mais valores a serem liberados, arquivem-se. Em caso de discordância pela parte autora ou mantendo-se silente o requerido, intime-se a parte requerente para que formalize seu pedido executório, na forma do artigo 534, do CPC.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:55

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:26

Juntada de Ofício

02/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Marques Penha - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800635-93.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, reconhecer o direito da autora ao benefício de incapacidade temporária, e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao pagamento dos valores retroativos, a partir da data do requerimento administrativo (03.01.2023, f. 37), até o dia 06.08.

01/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:34

Registro de Sentença

28/05/2024, 10:34

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:16

Documento Digitalizado

19/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:18

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 16:48

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:16

Emissão da Relação

18/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2023, 09:40

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Expedição de Carta.

16/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:56

Prazo em Curso

29/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 04:08

Juntada de NULL

15/08/2023, 15:57

Juntada de Mandado

15/08/2023, 15:57

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:04

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:22

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 15:03

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 10:58

Emissão da Relação

08/08/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:45

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:25

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:35

Documento Digitalizado

04/07/2023, 13:34

Expedição de Carta.

30/06/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 20:30

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:00

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:50

Tutela Provisória

09/05/2023, 18:50

Informação do Sistema

08/05/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:58

Despacho

•07/08/2023, 17:04

Interlocutória

•09/05/2023, 18:50