Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863592-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.644,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2026.

10/05/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:46

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:39

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:37

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:01

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2026.

10/05/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:46

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:31

Documentos

Interlocutória

•26/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:39

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:37

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:01

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:01

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 22:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 06:52

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 06:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/09/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:39

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:08

Juntada de Ofício

25/08/2025, 17:05

Juntada de Ofício

18/08/2025, 18:41

Juntada de Ofício

18/08/2025, 18:41

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 18:06

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:10

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:18

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/07/2025, 10:21

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 10:05

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 22:15

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/02/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:57

Registro de Sentença

20/02/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:23

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniele Candido - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 151-159. Intimação - ADV: Vanessa Machado Souza (OAB 25000/MS), Aline Rocha da Silva (OAB 24913/MS) Processo 0863592-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniele Candido - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 151-159. Intimação - ADV: Vanessa Machado Souza (OAB 25000/MS), Aline Rocha da Silva (OAB 24913/MS) Processo 0863592-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:38

Emissão da Relação

17/10/2024, 06:37

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniele Candido - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Vanessa Machado Souza (OAB 25000/MS), Aline Rocha da Silva (OAB 24913/MS) Processo 0863592-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 03:16

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:43

Documento Digitalizado

28/06/2024, 17:43

Documento Digitalizado

28/06/2024, 17:43

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 18:14

Emissão da Relação

20/06/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 21:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:13

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:46

Juntada de NULL

09/04/2024, 16:16

Juntada de Mandado

09/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 22:45

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 14:23

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 08:45

Prazo em Curso

03/04/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:49

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:35

Documento Digitalizado

21/03/2024, 12:32

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:27

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:00

Prazo em Curso

22/01/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

17/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:55

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:31

Tutela Provisória

15/01/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:20

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

08/11/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:26

Informação do Sistema

07/11/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 11:50

Sentença

•20/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:34

Despacho

•17/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:49

Interlocutória

•15/01/2024, 15:31

Despacho

•08/11/2023, 11:56