Apelação / Remessa Necessária 0003880-49.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MANOEL DE BARROS LIMA

Reu

OVIDIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

LUZIA DE FATIMA LEMOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA

OAB/MS 10482·CPF·Representa: Réu

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MANOEL DE BARROS LIMA

Reu

OVIDIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

LUZIA DE FATIMA LEMOS BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

JEFFERSON LEMOS SANTANA

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 09:37

Juntada de tipo de documento

13/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/03/2025, 17:35

Confirmada

08/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:03

Recebidos os autos

03/03/2025, 01:06

Confirmada

03/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 04:03

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 09:37

Juntada de tipo de documento

13/03/2025, 13:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2025, 10:05

Despacho

•24/04/2015, 18:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/03/2025, 17:35

Confirmada

08/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:03

Recebidos os autos

03/03/2025, 01:06

Confirmada

03/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 04:03

Publicação

26/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:49

Expedição de "tipo de documento".

25/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 11:29

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 10:05

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:57

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 01:20

Expedida/Certificada

20/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 01:20

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 10:55

Expedição de "tipo de documento".

19/02/2025, 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 16:49

Despacho

•24/04/2015, 18:25

Despacho

•24/04/2015, 18:25

Despacho

•24/04/2015, 18:20

Despacho

•24/04/2015, 18:07

Despacho

•24/04/2015, 18:05

Interlocutória

•24/04/2015, 17:58

Interlocutória

•24/04/2015, 17:58

Interlocutória

•24/04/2015, 17:58

Despacho

•24/04/2015, 17:51

Despacho

•24/04/2015, 17:50

Despacho

•24/04/2015, 17:50