Apelação Cível 0805853-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 113.252,88

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

APARECIDA GONCALVES DA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

13/01/2026, 10:45

Recurso Eletrônico Baixado

13/01/2026, 10:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(115)

Certidão

13/01/2026, 10:45

Recurso Eletrônico Baixado

13/01/2026, 10:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 10:44

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:43

Processo Dependente Cadastrado

21/08/2025, 10:39

Processo Dependente Cadastrado

14/07/2025, 08:18

Incidente em Processamento

10/07/2025, 07:15

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2025, 11:44

Incidente em Processamento

28/02/2025, 06:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/02/2025, 09:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/02/2025, 09:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2025, 22:01

Certidão

06/02/2025, 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2025, 02:29

Publicação

06/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2025, 12:33

Provimento

04/02/2025, 15:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 15:30

Julgado

17/12/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

17/12/2024, 14:00

Incluído em pauta para 09/12/2024 03:00:02 local.

09/12/2024, 15:00

Publicação

09/12/2024, 00:01

Incluído em pauta para 06/12/2024 03:28:32 local.

06/12/2024, 15:28

Remessa à Imprensa Oficial

06/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:24

Certidão

21/11/2024, 16:18

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

19/11/2024, 14:00

Incluído em pauta para 07/11/2024 01:45:50 local.

07/11/2024, 13:45

Publicação

07/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para 06/11/2024 03:58:15 local.

06/11/2024, 15:58

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:28

Certidão

04/09/2024, 14:13

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

03/09/2024, 14:00

Incluído em pauta para 23/08/2024 12:31:35 local.

23/08/2024, 12:31

Publicação

23/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para 22/08/2024 03:06:10 local.

22/08/2024, 15:06

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:46

Certidão

14/08/2024, 12:46

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

13/08/2024, 14:00

Juntada de Acórdão

12/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:36

Incluído em pauta para 05/08/2024 01:36:47 local.

05/08/2024, 13:36

Publicação

05/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para 02/08/2024 03:21:02 local.

02/08/2024, 15:21

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2024, 14:18

Inclusão em Pauta

29/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/07/2024, 10:07

Certidão

02/07/2024, 02:21

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2024, 02:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/07/2024, 02:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/07/2024, 02:21

Publicação

02/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:55

Distribuído por prevenção

01/07/2024, 11:55

Processo Cadastrado

01/07/2024, 11:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

28/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 10:39

Acórdão

•13/01/2026, 10:43

Acórdão

•04/02/2025, 15:51