Procedimento Comum Cível 0806282-68.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.074,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:11

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 16:25

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:07

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:11

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:18

Interlocutória

•27/02/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 16:25

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:07

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 10:59

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:33

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Aproms Net Instituição de Pagamento - Réu: Telefônica Brasil S/A - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Aproms Net Instituição de Pagamento, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se. Intimação - ADV: Amanda Oliveira Simões (OAB 27300/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0806282-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 08:20

Registro de Sentença

04/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aproms Net Instituição de Pagamento - Réu: Telefônica Brasil S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 194/197, para: i) declarar rescindido o contrato de prestação do serviço de telefonia identificado pelo nº. 699996890020 ("Rede Inteligente 0800"), a contar de 23/outubro/2023 e, por conseguinte, reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes a ele; ii) condenar a Ré a restituir à Autora, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores cobrados nas faturas e pagos pela Autora em razão do contrato nº. 699996890020 (fls. 29/42), corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, ambos a partir de cada pagamento, até o integral adimplemento; iii) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora e a Ré, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos dos profissionais para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Amanda Oliveira Simões (OAB 27300/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0806282-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aproms Net Instituição de Pagamento - Réu: Telefônica Brasil S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Amanda Oliveira Simões (OAB 27300/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0806282-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

20/09/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aproms Net Instituição de Pagamento - Réu: Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se a Autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação de fls. 232/245. Intimação - ADV: Amanda Oliveira Simões (OAB 27300/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0806282-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 14:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aproms Net Instituição de Pagamento - Réu: Telefônica Brasil S/A - Desp. fls. 194/197:"Nestes termos, concedo a liminar pleiteada para determinar a Ré que se abstenha de realizar cobranças e/ou de inserir o nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SCI, SPC, etc.) e/ou promova o cancelamento das inserções acaso já realizadas, por conta do inadimplemento de valor(e Intimação - ADV: Amanda Oliveira Simões (OAB 27300/MS) Processo 0806282-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:46

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:33

Expedição de Carta.

05/07/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 14:20

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

04/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:46

Concedida a Medida Liminar

03/07/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aproms Net Instituição de Pagamento - Réu: Telefônica Brasil S/A - Decisão de fls.183-185: "...Dessa forma, o instrumento de mandato conferido ao(s) advogado(s) que atua(m) na causa, em favor dos interesse da demandante, se revela irregular, porquanto a certificação judicial utilzada na assinatura da procuração, não se enquadra nas normas estabelecidas "por Autoridade Certifcadora cr Intimação - ADV: Amanda Oliveira Simões (OAB 27300/MS) Processo 0806282-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2024, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2024, 13:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:03

Informação do Sistema

19/06/2024, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 13:35

Sentença

•04/02/2025, 08:20

Sentença

•07/11/2024, 15:55

Despacho

•14/10/2024, 17:10

Despacho

•09/09/2024, 15:03

Interlocutória

•03/07/2024, 17:46

Despacho

•28/06/2024, 09:45

Despacho

•19/06/2024, 16:05